Overbooking: O que é e o que fazer?

Overbooking, também conhecido como preterição de embarque, acontece quando o passageiro tem seu embarque negado, devido à falta de lugares no voo. 

É uma prática comum das companhias aéreas vender mais passagens do que assentos disponíveis na aeronave, já prevendo que alguns passageiros não vão comparecer, buscando assim aumentar o seu lucro. 

O passageiro planeja a viagem, compra as passagens e reserva o hotel com antecedência e, quando chega ao aeroporto descobre que não poderá embarcar, pois não possui mais lugar na aeronave. Situação bastante desagradável, mas que acontece com frequência e, o que muitos passageiros não sabem é que possuem direito e podem, e devem, exigi-los.

Para conhecer e entender quais são os seus direitos, como passageiro, nos casos de Overbooking, continue lendo!

Quais os principais motivos de Overbooking?

São muitos os motivos para ocorrer a preterição de embarque, separamos os que mais ocorrem para você conhecer e já estar preparado, caso aconteça com você. 

Manutenção não programada da aeronave

Quando aparece alguma falha na aeronave, perto do embarque dos passageiros, muitas vezes o voo precisa ser cancelado, principalmente pela segurança dos passageiros. O cancelamento do voo faz com que a companhia aérea tenha que trocar a aeronave, às vezes por uma aeronave menor, fazendo com que alguns passageiros fiquem sem assento e tenha o embarque negado. 

Realocação de passageiros

Pode acontecer de algum voo ser cancelado e a empresa aérea ter que realocar passageiros em outros voos, fazendo com que o avião fique lotado e alguns passageiros não possam embarcar. Também tem os casos de passageiros que perderam as conexões, por atrasos nos voos de origem, fazendo com que a companhia aérea precise realocar eles em outros voos. 

Overbooking é ilegal?

Mesmo acontecendo bastante, o Overbooking é ilegal e a empresa aérea deve responder por isso. Os passageiros possuem direitos que estão citados na Resolução 141 da ANAC, caso tenham seus direitos infringidos, os passageiros possuem o direitos de exigi-los e a empresa aérea pode sofrer penalidades, caso não os cumpra. 

Quais os meus direitos de acordo com a ANAC?

O passageiro deve chegar com no mínimo 30 minutos de antecedência para o embarque, se o passageiro cumprir com isso e, ainda assim, a companhia aérea informe que ele não pode embarcar, pois o voo está lotado, ele pode exigir os seus direitos. 

Segundo a Resolução número 400 da ANAC, a companhia aérea tem o dever de dar auxílio material aos passageiros, no caso de Overbooking no voo:

 Se o passageiro esperar mais de uma hora: a empresa aérea deve fornecer meios de comunicação para os passageiros, como internet e telefone.

 Se o passageiro esperar mais de duas horas: a companhia deve arcar com os custos de alimentação do passageiro.

 Se o passageiro esperar mais de quatro horas: hospedagem/acomodação e traslado(transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).

Se o passageiro estiver em domicílio, a companhia tem o dever de fornecer transporte para a residência do passageiro e desta para o aeroporto. 

Na maioria dos casos, a companhia aérea tenta conseguir com os passageiros, algum voluntário para desistir do seu lugar no voo, em troca de alguma quantia em dinheiro e realocação em outro voo, por exemplo. 

A empresa aérea deve fornecer algumas opções para o passageiro, quando acontece o Overbooking: 

 Dar a opção de reembolso integral do valor pago na passagem aérea, caso o passageiro opte por essa opção, a companhia aérea não tem o dever de fornecer assistência material;

 Realocar o passageiro no próximo voo da companhia. Sendo de mesmo destino e, caso haja escala, seja a mesma escala planejada no anterior. Nesse caso, a empresa aérea ainda deve fornecer assistência material ao passageiro;

• Remarcar o voo para data e horário que o passageiro preferir sem gastos extras. Escolhendo essa opção, o passageiro não possui direito à assistência material;

• Realocar o passageiro em um voo, com o mesmo destino, de outra companhia aérea, sem cobrar nada do passageiro por isso.

Indenização por danos morais

Se o passageiro sofrer Overbooking e tiver que ser realocado em outro voo, caso ele chegue ao destino final com 4 horas ou mais de atraso, ele tem direito a uma indenização pelos danos morais sofridos. Em muitos casos, os danos de sofrer um Overbooking não se resumem apenas ao atraso na chegada, mas também à perda de compromissos pessoais ou profissionais importantes, perda de reservas em hotéis ou passeios e, principalmente, ao estresse causado. Tudo isso são fatores a mais para a busca de uma indenização. É válido lembrar que, mesmo que o passageiro tenha recebido auxílio material, ele pode reivindicar uma indenização.  

Guarde sempre o máximo de provas possível, como comprovante de compra no e-mail, cartão de embarque, vouchers oferecidos pela companhia, além de solicitar uma declaração de atraso de voo no balcão da companhia aérea, que servirá como prova em um eventual pedido de indenização. 

Como posso evitar o Overbooking?

Como já foi dito, o Overbooking é uma situação bem incômoda, mas possível de ser evitada, se as seguintes práticas forem seguidas:

 Fazer o check-in online e com antecedência, algumas companhias liberam com 72h de antecedência.

 Confirmar a reserva e status do voo no próprio site da companhia.

• Chegar com antecedência no dia do voo, para garantir embarque no horário – para voos domésticos, o ideal é chegar até 30 minutos antes do horário estabelecido no bilhete, e para voos internacionais até 60 minutos antes.

• Ficar atento, mesmo que já esteja na sala de embarque, à chamada do voo.

Sofreu com Overbooking?

Aqui vão algumas dicas do que fazer: 

– Você pode acessar o site do consumidor.gov ou o Procon, buscar os seus direitos e solicitar o reembolso da passagem aérea;

– Você pode buscar uma indenização pelos danos morais causados pelo overbooking.

Independente da empresa aérea ter cumprido os seus deveres, como auxílio material e acesso à informação, você pode buscar indenização, caso tenha chegado ao destino final com 4 horas ou mais de atraso, em relação ao horário previsto de chegada. 

Lembre-se: caso você tenha tido problemas com voos de até 2 anos atrás, você pode reivindicar uma indenização, basta ter uma foto ou um print da passagem.

Não perde mais tempo e reivindique uma indenização! É rápido, seguro e você só paga se ganhar.